RESOLUÇÃO Nº 2.958 – ANTAQ, DE 28 DE JUNHO DE 2013. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.505-ANTAQ, de 23 de janeiro de 2020) AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL R.E DE AZEVEDO – ME, A OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE …
RESOLUÇÃO Nº 3.530 – ANTAQ, DE 17 DE JULHO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA AEGIR OFFSHORE LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.001834/2012-68, considerando o que …
ACÓRDÃO N° 28 -2014-ANTAQ Processo: 50305.002503/2012-13. Parte: MC NÁUTICA EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa MC Náutica Equipamentos Navais Ltda., CNPJ nº 14.111.231/0001-87, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 343ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2013, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO N° 16 -2014-ANTAQ Processo: 50301.001870/2012-21. Parte: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Serviços Marítimos Dialcar Ltda., CNPJ nº 42.112.813/0001-13, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 343ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de …
ACÓRDÃO Nº 27 -2013-ANTAQ. Processo: 50304.000927/2009-40. Parte: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 319ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de …