ACÓRDÃO N° 36 -2014-ANTAQ Processo: 50314.001888/2012-84 Parte: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. – TRANSPETRO. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petrobras Transportes S.A. – TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0001-59, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 348ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2013, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO N° 10 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000070/2013-84. Parte: FISCHER S.A. AGROINDÚSTRIA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Fischer S.A. Agroindústria, CNPJ nº 52.311.529/0002-00, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 348ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2013, nos termos da Resolução nº 3.068-ANTAQ, de 19 …
ACÓRDÃO N° 040-2013-ANTAQ Processo: 50303.002429/2011-66. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 310ª Reunião Ordinária, realizada em 16 …
ACÓRDÃO N° 39-2013-ANTAQ Processo: 50304.001673/2009-87. Parte: PORTO DO RECIFE S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petrobras Distribuidora S.A., CNPJ nº 34.274.233/0001-02, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 333ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2013, declarou a extinção do Contrato de Arrendamento nº …