RESOLUÇÃO Nº 3.665 – ANTAQ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 39/2023, de 8 de fevereiro de 2023) AUTORIZA A EMPRESA DU PORTO SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA. – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é …
ACÓRDÃO N° 84 -2014-ANTAQ Processo: 50314.003247/2011-83. Parte: CAMERA AGROALIMENTOS S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Camera Agroalimentos S.A., CNPJ nº 98.248.644/0001-06, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, por meio de seu Despacho nº 20/2014-SFC, de 22 de maio de 2014, aplicou …
ACÓRDÃO N° 73 -2014-ANTAQ Processo: 50300.002548/2013-19. Parte: COPAGÁZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Copagaz Distribuidora de Gás S.A., CNPJ nº 03.237.583/0001-67, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada que, em sua 360ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2014, reconheceu a extinção do Contrato …
ACÓRDÃO N° 72 -2014-ANTAQ Processo: 50314.001230/2013-53. Parte: TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A. – TERMASA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S.A. – TERMASA, CNPJ nº 74.109.828/0001-19, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada que, em sua 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 7 de março de 2014, …
ACÓRDÃO N° 71 -2014-ANTAQ Processo: 50311.002332/2013-16. Parte: NORDESTE SHIP FORNECIMENTOS E REPAROS NAVAIS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Nordeste Ship Fornecimentos e Reparos Navais Ltda., CNPJ nº 05.546.970/0001-00, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 363ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de …