ACÓRDÃO Nº 105-2015-ANTAQ Processo: 50311.002101/2012-21. Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de …
ACÓRDÃO Nº 103 -2015-ANTAQ Processo: 50302.000380/2014-61. Parte: T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANÉIS S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa T-Grão Cargo Terminal de Granéis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº02.933.023/0001-84, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de …
ACÓRDÃO N° 102 -2015-ANTAQ Processo: 50301.000015/2014-65. Parte: MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda., CNPJ nº 03.867.644/0001-70, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2015, …
ACÓRDÃO N° 101 -2015-ANTAQ Processo: 50301.001091/2013-15. Parte: INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor da empresa Intercan Terminais de Containeres e Logística S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.327.878/0001-61, visando à apuração da suposta prática das infrações tipificadas nos incisos XXV e …