ACÓRDÃO Nº 6-2018-ANTAQ Processo: 50300.009877/2016-25 Parte: TOJAL RENAULT ADVOGADOS ASSOCIADOS (01.514.893/0001-56), KLABIN S.A. (89.637.490/0001-45), AGÊNCIA PORTO (09.227.559/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado por KLABIN S/A, AGÊNCIA PORTO e TOJAL RENAULT ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de decisão proferida quando da análise das contribuições recebidas em audiência pública referente à …
ACÓRDÃO Nº 5-2018-ANTAQ Processo: 50300.011003/2016-38 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração formulado pela Companhia Docas do Pará – CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0001-03, em face de decisão proferida na 426ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 3 de agosto …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 967-ANTAQ, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. (Extinto pela Resolução nº 7.840-ANTAQ, de 22 de junho de 2020) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …