ACÓRDÃO Nº 85-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.001078/2021-78 Parte: ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (12.923.609/0005-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido apresentado pela empresa ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.923.609/0005-45, visando à obtenção de autorização em caráter emergencial e especial para movimentação de …
ACÓRDÃO Nº 84-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.011141/2020-01 Parte: RHODES S.A (32.475.436/0003-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa pela empresa RHODES S/A (SEI nº 1151165), por meio da qual requer a suspensão da autorização concedida por esta Agência, no âmbito da Resolução ANTAQ nº 8.014/2020 (SEI nº 1136622), …
ACÓRDÃO Nº 83-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.003639/2020-92 Parte: TERLOGS TERMINAL MARITIMO LTDA (04.814.657/0001-43), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado pela operadora portuária TERLOGS TERMINAL MARÍTIMO LTDA, em desfavor da autoridade portuária SCPAR Porto de São Francisco do Sul S/A – …
ACÓRDÃO Nº 82-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.018327/2020-83 Parte: CEMOPAR CERÂMICA MODERNA DE PARINTINS IND. E COM. LTDA (04.015.210/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa CEMOPAR CERÂMICA MODERNA DE PARINTINS IND. E COM. LTDA para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, localizada na Rua Luiz Gonzaga, …
ACÓRDÃO Nº 81-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.010087/2020-79 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA), formulada por meio do Ofício nº 140/2020/DGCO-SNPTA/SNPTA (SEI nº 1056327), acerca do Contrato de Arrendamento nº 14/2001, …
ACÓRDÃO Nº 80-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.002402/2014-46 Parte: BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA (08.056.030/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de demanda apresentada pela BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA, por meio do documento SEI nº 1174369, na qual solicita a devolução da via original da apólice …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.832-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes dos autos do Processo nº 50300.022775/2020-81 e tendo em vista o deliberado em sua 495ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.831-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes dos autos do Processo nº 50300.022775/2020-81 e tendo em vista o deliberado em sua 495ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada …
ACÓRDÃO Nº 79-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.022775/2020-81 Parte: BELEM NORTE NAVEGAÇÃO LTDA. (24.230.082/0001-29) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa BELÉM NORTE NAVEGAÇÃO LTDA para operar na prestação de serviços de transporte de passageiros e misto, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na …
ACÓRDÃO Nº 78-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.018283/2019-58 Parte: SEPETIBA TECON S.A (02.394.276/0001-27), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento de procedência da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviário (SNPTA), SEI nº 0886876, para análise de alteração de cláusula do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR …
ACÓRDÃO Nº 77-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.015817/2019-94 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador que tem por objeto apurar suposta conduta infracional imputada à arrendatária SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., consubstanciada no fato de ter efetuado a cobrança injustificada de sobre-estadia de contêiner a …
ACÓRDÃO Nº 76-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.007395/2018-01 Parte: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (36.191.658/0001-75) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.191.658/0001-75, para apuração de conduta infracional relativa ao fato de não apresentar boa situação …