ACÓRDÃO Nº 217-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.022894/2020-34 Parte: SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de pretensão cautelar formulada pela Operadora portuária do Porto de São Francisco do Sul – SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA, visando …
ACÓRDÃO Nº 216-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.007914/2018-22 Parte: RHODES SA (32.475.436/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de suspensão do presente caderno processual protocolado pela empresa RHODES S/A (SEI nº 1136773), até que se ultime o julgamento do recurso especial interposto no âmbito do processo judicial nº 0105028-06.2014.4.02.5001, em especial …
ACÓRDÃO Nº 215-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.001194/2014-68 Parte: ALUNORTE – ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S.A (05.848.387/0001-54), ALBRÁS – ALUMÍNIO BRASILEIRO S.A (05.053.020/0001-44) Ementa: Trata o presente Acórdão de manifestação acerca do pedido de Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 34/94 firmado entre empresa Alumina do Norte do Brasil S/A – ALUNORTE e …
ACÓRDÃO Nº 214-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.004481/2020-78 Parte: PEROLA S.A (07.702.571/0001-17) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e manifestação acerca do Ofício nº 64/2020/DGCO-SNPTA/SNPTA (SEI nº 0988357), por meio do qual a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários solicita posicionamento da ANTAQ quanto aos argumentos suscitados pela empresa PÉROLA …
ACÓRDÃO Nº 213-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 35/2022, de 19 de abril de 2022) Processo: 50300.004730/2021-14 Parte: CAIRÚ NAVEGAÇÃO LTDA. (36.690.847/0001-92) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa CAIRÚ NAVEGAÇÃO LTDA para operar como Empresa Brasileira de Navegação – EBN, nas …
ACÓRDÃO Nº 212-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.000578/2021-92 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40), SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia formulada pela Operadora Portuária SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA (SEI nº 1226557), cujo ponto central cinge-se à alegação de …
ACÓRDÃO Nº 211-ANTAQ, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.021713/2020-52 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise das contribuições advindas da audiência pública nº 02/2021-ANTAQ, visando a obtenção de subsídios para aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário …
ACÓRDÃO Nº 210-ANTAQ, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.005236/2021-69 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório, consubstanciados nas minutas de edital, contrato de arrendamento e estudo técnico, referentes …
ACÓRDÃO Nº 209-ANTAQ, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.021697/2020-06 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 01/2020-ANTAQ, relativa ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos voltados à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de instalação portuária para movimentação, armazenagem e …
ACÓRDÃO Nº 208-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.000224/2019-23 Parte: VOL – VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A (04.197.379/0001-22) Ementa: Trata o presente Acórdão do Auto de Infração nº 2528-3 (SEI nº 0296668), lavrado em desfavor de VOL – VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.197.379/0001-22, na qualidade de operadora portuária …