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AC-54-2023

ACÓRDÃO Nº 54/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000008/2019-88 2. Interessado: Cargill Agrícola S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido proveniente da empresa arrendatária do Porto Organizado de Santarém/PA, Cargill Agrícola S.A., para fins de correção do Valor Presente …

AC-174-2021

ACÓRDÃO Nº 174-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Retificado pelo Acórdão nº 54/2023-ANTAQ) Processo: 50300.000008/2019-88 Parte: CARGILL AGRÍCOLA S.A (60.498.706/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de deliberação sobre os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-financeira e Ambiental – EVTEA, para prorrogação ordinária do Contrato de Arrendamento nº 25/1999, firmado entre a empresa CARGILL AGRÍCOLA S.A. …