Acórdão Nº 68-2017-ANTAQ Processo: 50300.000017/2015-45 Parte: VOTORANTIM CIMENTOS S.A (01.637.895/0177-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Votorantim Cimentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.637.895/0001-32, em face de decisão proferida no âmbito da 407ª Reunião Ordinária de Diretoria ROD, realizada em 24/06/2016, levada a efeito por …
RESOLUÇÃO Nº 4.882-ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000017/2015-45, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …