RESOLUÇÃO Nº 879-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.510-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO DE 2012) ALTERA O ART. 7º, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 843-ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007, BEM COMO O ANEXO D DA CITADA RESOLUÇÃO QUE APROVOU A NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO O TRANSPORTE …
RESOLUÇÃO Nº 748 – ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2007. APROVA A PROPOSTA DE NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E COM SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS, PARA OPERAR NAS NAVEGAÇÕES DE LONGO CURSO, DE CABOTAGEM, DE APOIO MARÍTIMO …