ACÓRDÃO Nº 262/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000718/2004 2. Interessado: Granel Química Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do requerimento formulado pela empresa Granel Química Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.983.435/0001- 79, referente à prorrogação do prazo …
RESOLUÇÃO Nº 7.467-ANTAQ, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000718/2004 e tendo em vista o deliberado em sua 471ª Reunião Ordinária, realizada em 19 …