RESOLUÇÃO Nº 3.751 – ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. AUTORIZA A OPERAÇÃO, MEDIANTE REGISTRO, DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DE TITULARIDADE DA EMPRESA REBELO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo …