ACÓRDÃO Nº 428-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.001312/2021-67 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Revisão e consolidação de atos normativos. Temática “Projeto Executivo”. Cumprimento ao Decreto nº 10.139/2019. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 52, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e …