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3706-14

RESOLUÇÃO Nº 3.706 – ANTAQ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. PRORROGA POR 15 (QUINZE) DIAS O PRAZO FIXADO PELO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2014-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta …

Resolução Normativa nº 01 – 2015

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01-ANTAQ, DE 13 FEVEREIRO DE 2015. (Alterada pela Resolução nº 7.122-ANTAQ, de 20 de agosto de 2019, pela Resolução nº 7.858-ANTAQ, de 6 de julho de 2020 e pela Resolução nº 44, de 19 de abril de 2021) APROVA A NORMA QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO POR EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO …