ACÓRDÃO Nº 73-2019-ANTAQ Processo: 50300.002117/2007-04 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (84.208.123/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI, inscrita no CNPJ sob o nº 84.208.123/0001-02, em face da decisão proferida no âmbito da 457ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 14/03/2019, levada a …
RESOLUÇÃO Nº 6.774-ANTAQ, DE 18 DE MARÇO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002117/2007-04 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 457ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 024 -2009-ANTAQ PROCESSO: 50300.002117/2007-04 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, CNPJ nº 4.208.123/0001-02, com sede na Av.Getúlio Vargas, s/n, Centro, Imbituba – SC, contra deliberação da DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que em sua 218ª Reunião Ordinária, …