RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 65, DE 15 DE DEZEMBRO 2021 (Alterada pela Resolução nº 102/2023-ANTAQ, de 23 de junho de 2023) Estabelece os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da …
ACÓRDÃO Nº 749-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.002155/2019-92 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cumprimento do item 4.6 da Agenda Regulatória Biênio 2018/2019 – transporte de cargas perigosas por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado. Aprovação de normativo. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
RESOLUÇÃO Nº 7.954-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, considerando o que consta do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 7.512-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013610/2019-85 e tendo em vista o deliberado em sua 472ª Reunião Ordinária, realizada em 23 …