ACÓRDÃO Nº 579-ANTAQ, 20 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.002175/2018-82 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de estabelecimento de roteiro único para análise de reajuste e abusividade de preços dos terminais portuários autorizados e arrendados. Sobrestamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 451-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.008713/2020-67 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57), ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS (19.372.925/0001-91), FEDERAÇÃO NACIONAL DE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (00.146.021/0001-10) Ementa: Solicitação de dilação de prazo de Audiência Pública. Pedido de medida cautelar de suspensão de Processo. Indeferimento. Acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 272-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.012117/2020-81 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC), na qual foi requerida a redistribuição por dependência em razão de conexão …
ACÓRDÃO Nº 18-2019-ANTAQ Processo: 50300.002175/2018-82 Parte: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (04.903.587/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de proposta de procedência da Superintendência de Regulação – SRG, dessa Agência, no sentido de sistematizar a análise de abusividade de preços praticados por terminais portuários levando em consideração, inclusive, a avaliação de possíveis infrações à …