ACÓRDÃO Nº 113/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002198/2019-78 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do cumprimento de determinação dada no Acórdão nº 276/2023-ANTAQ (SEI nº 1954548), para que se proceda uma avaliação da adequação …
ACÓRDÃO Nº 276/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002198/2019-78 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de revisão normativa com vistas à consecução do Tema 3.5 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, “Definição de critérios mínimos …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 104, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Altera a norma aprovada pela Resolução nº 75-ANTAQ, de 2 de junho de 2022, para dispor sobre a obrigatoriedade da contratação de seguros em instalações portuárias. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …