ACÓRDÃO Nº 637-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002505/2021-35 2.Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de diferimento tarifário protocolado pela Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA acerca da implantação da nova …
DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.002505/2021-35 e o teor do …
ACÓRDÃO Nº 503-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002505/2021-35 2. Interessado: Companhia Docas da Bahia – CODEBA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de revisão e padronização da estrutura tarifária do Porto de Aratu/BA, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …