ACÓRDÃO Nº 248-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.004109/2019-28 Parte: NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA (04.616.801/0001-37) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.616.801/0001-37, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 470ª Reunião Ordinária, consubstanciada na …
RESOLUÇÃO Nº 7.420-ANTAQ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004109/2019-28 e tendo em vista o deliberado em sua 470ª Reunião Ordinária, realizada em 12 …