Tag: 50300.006164/2023-39

AC-400-2023

ACÓRDÃO Nº 400/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006164/2023-39 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e Superintendencia do Porto de Itajaí 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Grupo de Trabalho – GT instituído por meio da Ordem de Serviço nº 14/2023/DG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …

Deliberação 56-2023

DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20  do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006164/2023-39, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório Técnico nº …