ACÓRDÃO Nº 388-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.007573/2021-91 Parte: A F OLIVEIRA NAVEGAÇÃO EIRELI (34.518.365/0001-24) Ementa: Solicitação formulada pela empresa A. F. OLIVEIRA NAVEGAÇÃO EIRELI para obtenção de outorga de autorização para se tornar Empresa Brasileira de Navegação (EBN), com a finalidade específica de pré-registro de embarcação em construção, em estaleiro brasileiro, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.880-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.007573/2021-91 e tendo em vista o deliberado em sua 504ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de …
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