50300.007755/2023-23 – ANTAQ JURIS

AC-303-2023

ACÓRDÃO Nº 303-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007755/2023-23 2. Interessado: Órgão Gestor de Mão de Obra de Fortaleza/CE e CMA Terminals do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pelo Órgão Gestor de Mão de Obra de …

AC-257-2023

ACÓRDÃO Nº 257/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007755/2023-23 2. Interessado: CMA Terminals do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 35/2023, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …

Deliberação 35-2023

DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 27 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007755/2023-23 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Deferir parcialmente o pedido cautelar …

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