ACÓRDÃO Nº 403/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019437/2020-62 2. Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise da recomendação da Gerência de Apoio Técnico – GAT/SFC e da Superintendência de Fiscalização e …
ACÓRDÃO Nº 401/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014902/2020-79 2. Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de arquivamento do Processo nº 50300.014902/2020-79, dada a iminência do transcurso do prazo de prescrição intercorrente e …
ACÓRDÃO Nº 356/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019866/2019-04 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados …
ACÓRDÃO Nº 328-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.008713/2020-67 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos estudos para o desenvolvimento de metodologia para subsidiar …
ACÓRDÃO Nº 244-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.000233/2015-91 2. Parte: APM Terminals Itajaí S.A. 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia sobre prática de preços abusivos e condutas anticoncorrenciais …
ACÓRDÃO Nº 579-ANTAQ, 20 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.002175/2018-82 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de estabelecimento de roteiro único para análise de reajuste e abusividade de preços dos terminais portuários autorizados e arrendados. Sobrestamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 451-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.008713/2020-67 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57), ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS (19.372.925/0001-91), FEDERAÇÃO NACIONAL DE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (00.146.021/0001-10) Ementa: Solicitação de dilação de prazo de Audiência Pública. Pedido de medida cautelar de suspensão de Processo. Indeferimento. Acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 272-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.012117/2020-81 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC), na qual foi requerida a redistribuição por dependência em razão de conexão …
ACÓRDÃO Nº 232, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008713/2020-67 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de determinação da Diretoria Colegiada da ANTAQ no âmbito do procedimento decisório da Resolução Normativa nº 34-ANTAQ (SEI nº 0835592), quanto à avaliação de criação de franquia, bem como do preço-teto para o …