ACÓRDÃO Nº 266/2023-ANTAQ 1.Processo: 50300.008950/2023-71 2. Interessados: Posidonia Shipping & Trading Ltda. e Norsulcargo Navegação S/A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar formulado pela empresa de navegação Posidonia Shipping & Trading Ltda., referente …
DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 9 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008950/2023-71 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Ratificar todos os termos da Deliberação-DG …
DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008950/2023-71 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Deferir o pleito de medida …
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