RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 127, DE 8 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta a exploração de áreas e instalações portuárias delimitadas pela poligonal do porto organizado. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 11, caput, inciso VI, do Regimento Interno, com base no …
ACÓRDÃO Nº 221/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009303/2022-03 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da Agenda Regulatória 2022/2024, eixo 3.1: Instalações Portuárias – Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020, ACORDAM os Diretores da Agência …
DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009303/2022-03, resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no …
ACÓRDÃO Nº 20-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009303/2022-03 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Eixo 3.1 da Agenda Regulatória 2022/2024, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …