ACÓRDÃO Nº 316-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009741/2023-44 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de alteração do Regimento Interno da ANTAQ para reestruturação organizacional, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 103, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009741/2023-44, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Alterar o presente Regimento …
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