RESOLUÇÃO Nº 5.848-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010092/2017-86 e tendo em vista …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis