Despacho de Julgamento nº 111/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI (04.784.802/0001-90) Processo nº 50300.001778/2017-86 Auto de Infração nº 25410/2017/ANTAQ (n° SEI 0229746) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIA E OPERADOR PORTUÁRIO. COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI. CNPJ 04.784.802/0001-90. SÃO LUIZ – MARANHÃO. OCORRÊNCIA DE VAZAMENTO DE …
RESOLUÇÃO Nº 5.737-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.010999/2016-64, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, realizada …
Acórdão Nº 54-2018-ANTAQ Processo: 50300.010999/2016-64 Parte: COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI (04.784.802/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela Companhia Operadora Portuária do Itaqui – COPI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.784.802/0001-90, em face de decisão proferida no âmbito da 431ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …