ACÓRDÃO Nº 279/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011486/2022-19 2. Interessado: Emam Emulsões e Transportes Ltda. 3. Relator: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas. – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos a pedido de outorga de autorização de Terminal de Uso Privado (TUP), protocolado pela empresa Emam Emulsões e Transportes Ltda., …
ACÓRDÃO Nº 578-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.023678/2021-97 2. Interessado: EMAM – Emulsões e Transportes Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador instaurado com vistas a apurar o cometimento da infração …