ACÓRDÃO Nº 38-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012260/2024-05 2. Interessado: Ajato Navegação Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, formulado por Ajato Navegação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.377.439/0001-09, …