50300.014489/2022-12 – ANTAQ JURIS

AC-582-2022

ACÓRDÃO Nº 582-2022-ANTAQ 1. Processo: 50001.050662/2022-11 2. Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso em 1ª instância relativo ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 767, ACORDAM os Diretores da …

AC-573-2022

ACÓRDÃO Nº 573-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014489/2022-12 2. Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. (ATR Logística) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de autorização especial e emergencial para realização de obras civis pela empresa Chibatão Navegação e …

Deliberação 144-2022

DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50001.050662/2022-11 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do recurso em 1ª instância …

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