50300.015735/2022-45 – ANTAQ JURIS

AC-242-2023

ACÓRDÃO Nº 242/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015735/2022-45 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da apuração realizada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais …

AC-2-2023

ACÓRDÃO Nº 2/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015735/2022-45 2. Interessados: Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e APM Terminals Itajaí S.A (APMT). 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 164/2022, …

Deliberação 164-2022

DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015735/2022-45 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar, nos termos do art. …

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