ACÓRDÃO Nº 511-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.011066/2021-51 Parte: SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DE SÃO FRANCISCO DO SUL – SINPOSF Ementa: Recurso administrativo. Intempestividade. Não conhecimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
ACÓRDÃO Nº 365-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.015787/2020-50 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Solicitação formulada pela SCPar Porto de São Francisco do Sul (SCPAR/PSFS) de prorrogação em 30 dias para entrada em vigor da nova estrutura tarifária aprovada para o Porto Organizado de São Francisco do …
EXTRATO DE DELIBERAÇÃO Nº 150, DE 21 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015787/2020-50 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do …
ACÓRDÃO Nº 228-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.015787/2020-50 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado pela SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S/A acerca da revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária no âmbito do Porto de São Francisco do …