DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.017246/2023-17 e o teor do …
ACÓRDÃO Nº 25-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017246/2023-17 2. Interessado: Porto Organizado de Suape 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Suape/PE, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …