RESOLUÇÃO Nº 6.902-ANTAQ, DE 23 DE MAIO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018017/2018-44 e tendo em vista o deliberado por ocasião de sua 459ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 30-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2019. (Retificada pela Resolução nº 6.902-ANTAQ, de 23 de maio de 2019) ALTERA AS RESOLUÇÕES Nº 1.274/2009, Nº 1.558/2009, Nº 3.285/2014 E Nº 3.631/2014, DA ANTAQ, EM ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017, E DA LEI Nº 13.726, DE 8 DE …