50300.018834/2022-89 – ANTAQ JURIS

AC-351-2023

ACÓRDÃO Nº 351-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018834/2022-89 2. Interessados: Conselho de exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ, Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A. e DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os …

AC-634-2022

ACÓRDÃO Nº 634-2022-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 351/2023-ANTAQ) 1. Processo: 50300.018834/2022-89 2.Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A. e DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda. 3.Relator: Alexandre Lopes 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …

Deliberação 149-2022

DELIBERAÇÃO Nº 149, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018834/2022-89 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer da denúncia com pedido …

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