ACÓRDÃO Nº 575/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019419/2021-61 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da abertura do certame referente ao arrendamento de área destinada à …
ACÓRDÃO Nº 577-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.019419/2021-61 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem …