DELIBERAÇÃO-DG Nº 18-ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 1.Processo: 50300.021014/2024-36 2. Interessado: Antaq 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do art. 12 do Regimento Interno, resolve: 3.1. Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito …
ACÓRDÃO Nº 33-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021014/2024-36 2. Interessados: Antaq; Ministério de Portos e Aeroportos; Companhia Docas do Rio Grande do Norte 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitações e Concessões – SELC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo licitatório ordinário de arrendamento portuário da …