AC-33-2025
ACÓRDÃO Nº 33-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.021014/2024-36
2. Interessados: Antaq; Ministério de Portos e Aeroportos; Companhia Docas do Rio Grande do Norte
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitações e Concessões – SELC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo licitatório ordinário de arrendamento portuário da área denominada NAT01, no Porto Organizado de Natal/RN, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente minério de ferro,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a abertura de audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da instalação portuária na área denominada NAT01, no Porto Organizado de Natal/RN;
5.2. determinar que a Secretaria Especial de Licitações e Concessões – SELC promova os ajustes necessários nas minutas de edital e de contrato, nos termos do novo Ato Justificatório e EVTEA encaminhados pelo Ofício nº 73/2025/CHGAB-SNP-MPOR/SNPMPOR, previamente à abertura da audiência e consulta pública; e
5.3. encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitações e Concessões – S E LC para providências.
6. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.02.2025, seção I
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