Tag: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN

AC-535-2022

ACÓRDÃO Nº 535-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.006646/2019-11 2. Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do procedimento de arbitragem administrativa instaurado em atendimento ao disposto no Item 5.2 do Acórdão …

AC-534-2022

ACÓRDÃO Nº 534-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000448/2021-50 2. Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Pedido de Alteração de itens da Tabela VII do Tarifário do Porto Organizado de …

AC-471-2022

ACÓRDÃO Nº 471-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.009887/2022-17 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió (APMC)/Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da padronização da estrutura tarifária do Porto de Maceió/AL, ACORDAM os …

AC-405-2022

ACÓRDÃO Nº 405-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000448/2021-50 2. Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1 Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária do Porto …

AC-342-2022

ACÓRDÃO Nº 342-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2022 1. Processo: 50300.000450/2021-29 2. Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária do …

AC-270-2022

ACÓRDÃO Nº 270-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.006646/2019-11 2. Partes: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN e M. Dias Branco – Filial Grande Moinho Potiguar no Porto de Natal. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Regulação – SRG 5. …

Despacho de Julgamento nº 87/2017/GFP

Despacho de Julgamento nº 87/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) CNPJ/MF sob nº 34.040.345/0001-90. Processo nº 50300.012707/2016-28. Ordem de Serviço nº 58/2016-UREFT/SFC (SEI 0186200) Auto de Infração nº 002501-1 (SEI 0217153) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE SUBSISTENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE …

Despacho de Julgamento nº 70/2017/GFP

Despacho de Julgamento nº 70/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ (34.040.345/0003-52) CNPJ: 34.040.345/0003-52 Processo nº: 50300.013365/2016-63 Auto de Infração n° 002472-4 (SEI n° 0198029). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO. RECURSO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ CNPJ 34.040.345/0003-52. MACEIÓ-AL. NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA INTEGRANTE DO CONTRATO DE …

Despacho de Julgamento nº 46/2017/GFP

Despacho de Julgamento nº 46/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) Processo n° 50309.001502/2015-56 Auto de Infração n° 001919-4 (n° SEI 0024204) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ 34.040.345/0001-90. NATAL …

AC-729-2021

ACÓRDÃO Nº 729-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.017322/2020-33 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC (34.040.345/0003-52) Ementa: Processo administrativo sancionador. Apuração de exploração irregular de área. Ausência de delimitação precisa do marco temporal do fato infracional. Nulidade do auto de infração. Abertura de novo procedimento de fiscalização. Acórdão: Vistos, relatados e …

4078-15

RESOLUÇÃO Nº 4.078 – ANTAQ, DE 7 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50309.002018/2013-82 e tendo em vista o que foi deliberado na 382ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em …

5216-17

RESOLUÇÃO Nº 5.216-ANTAQ, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50309.002112/2014-12, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 416ª Reunião Ordinária, …