RESOLUÇÃO Nº 3.967 – ANTAQ, DE 5 DE MARÇO DE 2015. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50301.001097/2014-65 E DECLARA A NULIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO CDEPJUR N° 155/1996, QUE PREVÊ A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO REFERIDO CONTRATO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando …
ACÓRDÃO Nº 60 -2016-ANTAQ Processo: 50301.001097/2014-65 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Companhia Portuária Baía de Sepetiba S.A. – CPBS, CNPJ nº 72.372.998/0001-66, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 379ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 3.790 – ANTAQ, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50300.000724/2010-27 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000724/2010-27 e tendo em vista o que …