ACÓRDÃO Nº 78-2019-ANTAQ Processo: 50301.001337/2015-11 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar e pedido de revisão formulados pela empresa POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, atualmente POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.730/0001-40, decorrentes da apuração da irregularidade consubstanciada no Auto de …
Despacho de Julgamento nº 57/2016/URERJ/SFC FISCALIZADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (33.000.167/0001-01) CNPJ: 33.000.167/0001-01 PROCESSO Nº: 50301.002405/2015-51 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1838-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. CNPJ 33.000.167/0001-01. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENCAMINHAR A CÓPIA DO CONTRATO DE AFRETAMENTO NAS …
ACÓRDÃO Nº 86-2016-ANTAQ Processo: 50301.001337/2015-11 Parte: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de revisão interposto pela empresa Posidonia Serviços Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.303.730/0001-40, em face de decisão proferida, em sede recursal, pela Gerência de Fiscalização da Navegação – GFN que, em seu Despacho nº …
Despacho de Julgamento nº 54/2016/GFN/SFC Fiscalizada: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (12.303.730/0001-40) Termo de Autorização nº 865-ANTAQ Processo n° 50301.001337/2015-11 Auto de Infração n° 001585-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 12.303.730/0001-40. RIO DE JANEIRO – RJ. NÃO ENVIO …
ACÓRDÃO Nº 43-2016-ANTAQ Processo: 50301.001337/2015-11 Parte: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de revisão interposto pela empresa Posidonia Serviços Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.303.730/0001-40, em face de decisão proferida, em sede recursal, pela Gerência de Fiscalização da Navegação – GFN que, em seu Despacho nº 54/2016, de 8 de abril …