Despacho de Julgamento nº 62/2017/GFP/SFC Fiscalizada: SLB LTDA (00.688.635/0001-23) CNPJ: 00.688.635/0001-23 Processo nº: 50302.001387/2015-81 Ordem de Serviço nº 65-2015-URESP Notificação nº 34-2015 Auto de Infração n°: 1703-5/2015 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. SLB OPERADOR LOGÍSTICO PORTUÁRIO. CNPJ 39.805.908/0001-08. SÃO SEBASTIÃO – SP. NÃO PAGAR TARIFA PORTUÁRIA. INCISO XV …
RESOLUÇÃO Nº 4.279-ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo n° 50302.001799/2013-58 e tendo em vista o que foi deliberado na 387ª Reunião Ordinária da …
RESOLUÇÃO Nº 3.540 – ANTAQ, DE 18 DE JULHO DE 2014. ARQUIVA A DENÚNCIA DE QUE TRATA O PROCESSO Nº 50300.000344/2013-35. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000344/2013-35 e tendo em vista …
RESOLUÇÃO Nº 3.270 – ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. DETERMINA QUE A CDSS CUMPRA AS DISPOSIÇÕES EMANADAS DA RESOLUÇÃO Nº 2.381-ANTAQ. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50302.001799/2013-58, considerando o …