Despacho de Julgamento nº 16/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: AURIVALDO M DE ALMEIDA – ME (05.424.163/0001-15) CNPJ: 05.424.163/0001-15 Processo nº: 50300.003376/2016-35 Ordem de Serviço nº 43/2016/UREMN (SEI nº 0045251) Notificação: Não houve Auto de Infração nº 2194-6 (SEI nº 0093452). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA. AURIVALDO M DE …
Despacho de Julgamento nº 22/2016/GFN/SFC JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL. CNPJ 05.424.163/0001-15. MANAUS – AM. DEIXAR DE INFORMAR A INCLUSÃO DE EMBARCAÇÕES NA FROTA EM OPERAÇÃO, DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTOS REFERIDOS NO INCISO VI ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO …