Despacho de Julgamento nº 55/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (06.347.892/0004-20) CNPJ: 06.347.892/0004-20 Processo nº: 50306.002170/2014-76 Ordem de Serviço n° 118/2014-UREMN Auto de Infração n° 001074-0 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE IP4. ADMINISTRAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 49/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS DA AMAZONIA OCIDENTAL (06.347.892/0004-20) CNPJ: 06.347.892/0004-20 Processo nº: 50306.002634/2014-44 Ordem de Serviço n° 137/2014-UREMN Notificação n° 87/2015-UREMN Auto de Infração n° 01234-3 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE (IP4) DE PARINTINS/AM. ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA …
ACÓRDÃO Nº 54-2019-ANTAQ Processo: 50306.002340/2013-31 Parte: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (04.892.707/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, inscrito no CNPJ sob o nº 04.892.707/0001-00, na sua condição de Autoridade Portuária do porto organizado de Manaus, em face de decisão proferida …
RESOLUÇÃO Nº 6.409-ANTAQ, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50306.002340/2013-31 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 449ª …
RESOLUÇÃO Nº 5.154-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.002340/2013-31, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 414ª …