RESOLUÇÃO Nº 4.127 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.000092/2014-76 e tendo em vista o que foi deliberado em suas 376ª e 382ª Reuniões Ordinárias, realizadas, …
ACÓRDÃO N° 39 -2015-ANTAQ Processo: 50314.000092/2014-76 Parte: Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 376ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em …