RESOLUÇÃO Nº 4.151 – ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2015. NÃO CONHECE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA CAMERA AGROALIMENTOS S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº …
ACÓRDÃO Nº 32 -2016-ANTAQ Processo: 50314.003247/2011-83 Parte: CAMERA AGROALIMENTOS S.A. (92.248.644/0001-06) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Camera Agroalimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 92.248.644/0001-06, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 371ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2014, consubstanciada no Acórdão …
RESOLUÇÃO Nº 3.801 – ANTAQ, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA CAMERA AGROALIMENTOS S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.003247/2011-83, considerando o que …
ACÓRDÃO N° 84 -2014-ANTAQ Processo: 50314.003247/2011-83. Parte: CAMERA AGROALIMENTOS S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Camera Agroalimentos S.A., CNPJ nº 98.248.644/0001-06, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, por meio de seu Despacho nº 20/2014-SFC, de 22 de maio de 2014, aplicou …