ACÓRDÃO Nº 610-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.016170/2021-32 Parte: J P CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 609-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.009382/2021-63 Parte: SINDICATO DAS EMP TRANSP COML DE CARGA DO LIT PAULISTA (51.653.020/0001-00) Ementa: Consulta regulatória. Ausência de norma que estabeleça períodos mínimos isentos de custo de armazenagem relativos ao “free-time”/pré-stacking. Vedação de adoção de práticas abusivas quanto ao período de trânsito oferecido aos usuários …
ACÓRDÃO Nº 608-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.015372/2021-67 Parte: AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA (84.554.666/0001-81) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Possibilidade de majoração das tarifas anteriormente à análise da ANTAQ. Necessidade de encaminhamento da motivação e dos preços majorados à ANTAQ no prazo regulamentar de comunicação aos usuários. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 607-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.004095/2021-67 Parte: HIDROVIAS DO BRASIL – ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA SANTOS S/A Ementa: Obrigação contratual de arrendatária. Apresentação de Laudo de Avaliação Patrimonial. Conhecimento e deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª …
ACÓRDÃO Nº 606-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50001.043258/2021-00 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57), GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA PAIZANI Ementa: Recurso em Pedido de Informação ao Cidadão. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 605-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.014896/2020-50 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Consulta. Cômputo de direito de tonelagem de embarcação brasileira afretada a casco nu. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 604-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.012074/2020-34 Parte: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (47.067.525/0001-08) Ementa: Requerimento de autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado (TUP). Reconhecimento da possibilidade de celebração de Contrato de Adesão. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 603-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.005912/2020-13 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS E ESTAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGA DA BACIA AMAZÔNICA – AMPORT (17.939.142/0001-11) Ementa: Pedido de Reconsideração. Recebimento como consulta. Enquadramento dos Terminais de Uso Privado (TUPs) nas cobranças da Tabela 1, realizadas pelo Porto Organizado de Vila do Conde. …
ACÓRDÃO Nº 602-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.012341/2021-54 Parte: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (04.892.707/0001-00) Ementa: Solicitação de registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 601-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.012227/2021-24 Parte: SILNAVE NAVEGACAO S A (05.964.994/0001-80) Ementa: Solicitação de registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 600-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.016143/2019-45 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP (32.323.149/0001-06), ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS (19.372.925/0001-91), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS E RECINTOS ALFANDEGADOS – ABTRA (60.016.326/0001-39), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – …
ACÓRDÃO Nº 599-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.015073/2021-22 Parte: TERMINAL ITAPUÃ LTDA., INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12), GERDAU AÇOS LONGOS (07.358.761/0005-92) Ementa: Requerimento de transferência de titularidade e de alteração de controle societário de Terminal de Uso Privado (TUP). Parecer favorável. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os …