AC-599-2021
ACÓRDÃO Nº 599-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
Processo: 50300.015073/2021-22
Parte: TERMINAL ITAPUÃ LTDA., INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12), GERDAU AÇOS LONGOS (07.358.761/0005-92)
Ementa:
Requerimento de transferência de titularidade e de alteração de controle societário de Terminal de Uso Privado (TUP). Parecer favorável.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 04/10/2021, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – opinar pela aprovação da transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 11/2017 para a interessada TERMINAL ITAPUÃ LTDA, CNPJ nº 41.932.263/0001-16, que será controlada indiretamente pela empresa INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A, CNPJ nº 96.825.575/0001-12; II – aprovar a alteração do controle societário consistente na aquisição, pela INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A, de quotas representativas de 100% do capital social da sociedade TERMINAL ITAPUÃ LTDA, detidas pela GERDAU AÇOS LONGOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.358.761/0005-92, que deixará de fazer parte daquela sociedade; III – condicionar a realização das alterações societárias ora deliberadas à decisão final do Ministério da Infraestrutura (MINFRA) acerca da transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 11/2017; IV – encaminhar os autos à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), para as providências subsequentes dentro de sua esfera de competência, na qualidade de Poder Concedente; e V – cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 14.10.2021, seção I
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